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LGDP

Lei Geral de Proteção de Dados
Bem-vindo ao Privacy Center da Rocket.Chat. Aqui, você encontrará informações importantes relacionadas à nossa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Política de Privacidade em Português

Nossa política de privacidade é Global e em conformidade com a LGPD. Disponibilizamos aqui uma versão da nossa Política de Privacidade em português para facilitar sua compreensão.
Privacy Policy - PT- 2023.pdf
242KB
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Requisitos Legais da LGPD

A LGPD estabelece diversos requisitos para garantir que as empresas cumpram as leis de proteção de dados. Na Rocket.Chat, estamos empenhados em aprimorar continuamente nossos processos para oferecer maior privacidade aos nossos clientes e usuários.
Aqui, você encontrará informações sobre como garantimos a conformidade com a LGPD, além de acessar nossa Política de Privacidade.

Carta de Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nossa oficial encarregada de proteção de dados (DPO) é a Mayra Lima Custódio, e você pode contatá-la através do seguinte email: [email protected].
Além disso, você pode encontrar a carta oficial de nomeação do nosso DPO da Rocket.Chat neste link.

Perguntas Frequentes (FAQs) da LGPD:

Estamos firmemente comprometidos em proteger sua privacidade e seus direitos sob a LGPD. Se você tiver perguntas ou precisar de assistência adicional, não hesite em nos contatar.
Como a Rocket.Chat garante a conformidade com a LGPD?
Estamos comprometidos em seguir os princípios da LGPD, coletando e tratando dados pessoais de forma transparente, segura e com finalidades específicas. Além disso, buscamos coletar o mínimo de dados possível para atender às finalidades coletadas.
Onde posso encontrar detalhes sobre a coleta e o uso de dados pessoais pela Rocket.Chat?
Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
A Rocket.Chat realiza auditorias de conformidade com a LGPD?
Sim, conduzimos auditorias internas para garantir que nossas práticas de proteção de dados estejam alinhadas com os requisitos da LGPD.
Quais são os meus direitos em relação à proteção de dados pessoais de acordo com a LGPD?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui diversos direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais. Esses direitos incluem:
  1. 1.
    Direito de Acesso: Você tem o direito de solicitar informações sobre quais de seus dados pessoais estão sendo processados e como eles estão sendo usados.
  2. 2.
    Direito de Retificação: Se seus dados pessoais estiverem imprecisos ou desatualizados, você pode solicitar a correção ou atualização desses dados.
  3. 3.
    Direito à Exclusão (ou "Direito ao Esquecimento"): Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
  4. 4.
    Direito à Portabilidade: Em algumas situações, você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, para facilitar a transferência para outro serviço.
  5. 5.
    Direito à Oposição: Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais em algumas situações, como quando o processamento é baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
  6. 6.
    Direito à Informação: As organizações devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como seus dados pessoais estão sendo coletados, usados e protegidos.
  7. 7.
    Direito à Não Discriminação: Você não pode ser discriminado por exercer seus direitos de proteção de dados pessoais, como o direito de acessar suas informações.
  8. 8.
    Direito ao Consentimento: Você tem o direito de dar ou retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento.
Como posso exercer meus direitos de acordo com a LGPD, como o direito de acesso ou exclusão de meus dados?
Você pode entrar em contato conosco para exercer seus direitos de acordo com a LGPD.
Temos um formulário de tratamento de dados disponíveis neste link. Aqui você pode exercer todos os seus direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados.
Além disso, nossa Política de Privacidade também fornece informações detalhadas sobre como fazer isso.
A Rocket.Chat possui plano de resposta a incidentes em conformidade com a LGPD?
Sim. Possuímos um plano de resposta a incidentes de dados pessoais que atende os requisitos exigidos pela LGPD. Temos uma política interna para isso.
No entanto, para garantir a sua segurança, este documento é restrito.
Como a Rocket.Chat protege os dados pessoais de menores de idade?
Os serviços da Rocket.Chat não são destinados a menores de 18 anos no Brasil, a menos que possuam consentimento legal. Orientamos nossos clientes sobre as restrições legais de uso dos nossos serviços e enfatizamos a importância de gerenciar suas workspaces em conformidade com as leis e regulamentos de seus respectivos países. É importante observar que a gestão e a conformidade das workspaces dos clientes são de responsabilidade do próprio cliente.
As restrições de idade estão detalhadas em nossos Termos de Uso, Termos de Serviço e Política de Privacidade. Ao se registrar em nossos serviços, os usuários devem concordar com esses termos
Além disso, é possível que algum cliente armazene dados de menores de idade em sua workspace. Nestes casos, mesmo que a workspace esteja hospedada em nossa nuvem, não temos qualquer ingerência ou acesso a esses dados. Informamos aos nossos clientes, nos termos de serviço, que eles devem obter o consentimento legal para o processamento e a gestão de dados de menores de idade. Reforçamos que a conformidade, a gestão e o controle de sua workspace são inteiramente responsabilidade do cliente, independentemente de ela estar hospedada em nossa nuvem.
Como a Rocket.Chat garante conformidade com a LGPD em relação aos seus fornecedores, prestadores de serviços, e parceiros?
Na nossa Política de Privacidade, temos uma seção específica destinada aos Subprocessadores. Subprocessadores são aqueles que, por alguma razão específica recebem informações e dados tratados pela Rocket.Chat.
Na nossa lista de Subprocessadores voce encontra as informaçoes sobre nossos Subprocessadores separados por categorias, bem como o detalhamento das informações compartilhadas e a localização destes Subprocessadores.
Além disso, sempre que contratamos Subprocessadores, passamos por um processo conhecido como Due Diligence, em que verificamos requisitos essenciais de segurança e privacidade, tais como, verificação de certificados de segurança como ISO 27001 e SOC II, questionário de segurança e privacidade, assinatura de acordos de processamento de dados, dentre outros.
Estamos comprometidos em proteger sua privacidade. Se tiver perguntas ou precisar de assistência, entre em contato conosco através do email: [email protected]
Rocket.Chat versions receive support for six months after release.